De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Essa parcela, conhecida como uma das mais aguardadas por trabalhadores formais no final do ano, sofre descontos referentes ao Imposto de Renda (IR) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferentemente da primeira parcela, que foi paga sem deduções e cujo prazo para pagamento se encerrou em 30 de novembro.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores formais, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele corresponde a um salário líquido para aqueles que trabalharam durante todo o ano ou a um valor proporcional ao número de meses trabalhados. Para efeito de cálculo, é considerado apenas o mês em que o trabalhador atuou por mais de 15 dias.
Diferenças entre as parcelas
A primeira parcela, paga até o final de novembro, equivale à metade do salário bruto de novembro ou proporcional aos meses trabalhados no ano. Nesta etapa, não há aplicação de descontos de IR ou INSS, tornando-a de valor superior à segunda parcela.
A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, inclui os descontos obrigatórios. Por exemplo, para um salário bruto de R$ 5.000,00, o cálculo seria o seguinte:
- Primeira parcela: R$ 2.500,00 (metade do salário bruto).
- Segunda parcela: R$ 1.635,68 (com descontos de IR e INSS).
Como são realizados os descontos?
- INSS: O desconto segue a tabela progressiva, considerando faixas salariais.
- Imposto de Renda: Após o desconto do INSS, aplica-se a alíquota correspondente à faixa de renda do trabalhador.
- Dependentes: Trabalhadores com dependentes podem deduzir R$ 189,59 por dependente no cálculo do IR.
- Outros descontos: Valores referentes a pensões alimentícias, se aplicáveis, também são deduzidos.
Exemplo prático:
Para um trabalhador com salário bruto de R$ 5.000,00, após os descontos obrigatórios, o valor líquido do décimo terceiro salário será de R$ 4.135,68, sendo R$ 2.500,00 pagos na primeira parcela e R$ 1.635,68 na segunda parcela.
Cálculo proporcional para quem trabalhou menos de 12 meses
Caso o trabalhador tenha atuado por menos de um ano, o cálculo deve ser realizado dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.
Dicas para administrar o décimo terceiro salário
O décimo terceiro pode ser uma oportunidade para quitar dívidas, iniciar ou ampliar investimentos, ou mesmo adquirir produtos ou serviços planejados. Especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas com altos juros, como as de cartão de crédito e cheque especial.
O prazo final para o pagamento da segunda parcela é 20 de dezembro. Trabalhadores que não receberem o valor dentro desse período podem registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho.
